Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 74.170, de 10 de Junho de 1974
Data
10/06/1974
Apelido
DEC-74170-1974-06-10
Ementa
Regulamenta a Lei n.º 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1974-06-10;74170
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1974-06-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/06/1974. p. 6630
Retificação
1974-06-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/06/1974. p. 6935

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=74.170&ementa=2&data=19740610 ]
Publicação Original
1974-06-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-74170-10-junho-1974-422602-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1974-06-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/496810/publicacao/15705834 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2014 Mello, Marco Aurélio, 1946O comércio de produtos de conveniência por drogariasMarco Aurélio Mello.341.202Artigo de revista
2001 Cruz, Sônia GuerraFalsificação de remédios e poder de políciaSônia Guerra Cruz.341.55163Livro

2021-12-01T21:22:52.000Z [ 870671 ]