Brasil

Federal

Decreto nº 73.845, de 14 de Março de 1974

14/03/1974

DEC-73845-1974-03-14

Dispõe sobre o serviço das Agências de Viagens e Transportadoras Turísticas, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1974-03-14;73845

1974-03-14

Diário Oficial da União. Seção 1. 14/03/1974. p. 2887

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=73.845&ementa=2&data=19740314 ]

1974-03-14

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-73845-14-marco-1974-422296-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1974-03-14

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/496485/publicacao/15670683 ]