Brasil

Federal

Decreto nº 73.423, de 7 de Janeiro de 1974

07/01/1974

DEC-73423-1974-01-07

Dispõe sobre o cumprimento da Lei nº 5.958, de 10 de dezembro de 1973.

urn:lex:br:federal:decreto:1974-01-07;73423

1974-01-08

Diário Oficial da União. Seção 1. 08/01/1974. p. 170

1974-02-01

Boletim do Ministério do Exército. 01/02/1974. p. 5

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=73.423&ementa=2&data=19740107 ]

1974-01-08

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-73423-7-janeiro-1974-422109-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1974-01-08

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/496063/publicacao/15671037 ]