Brasil

Federal

Decreto nº 73.140, de 9 de Novembro de 1973

09/11/1973

DEC-73140-1973-11-09

Regulamenta as licitações e os contratos, relativos a obras e serviços de engenharia, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1973-11-09;73140

1973-11-12

Diário Oficial da União. Seção 1. 12/11/1973. p. 11516

1973-12-21

Boletim do Ministério do Exército. 21/12/1973. p. 1

1975-03-07

Boletim do Ministério do Exército. 07/03/1975. p. 0

1973-11-16

Diário Oficial da União. Seção 1. 16/11/1973. p. 11726

1973-12-28

Boletim do Ministério do Exército. 28/12/1973. p. 2

1975-02-06

Diário Oficial da União. Seção 1. 06/02/1975. p. 1659

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=73.140&ementa=2&data=19731109 ]

1973-11-12

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-73140-9-novembro-1973-421887-publicacaooriginal-82748-pe.html ]

1973-11-12

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/495780/publicacao/15793884 ]