Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 72.141, de 26 de Abril de 1973
Data
26/04/1973
Apelido
DEC-72141-1973-04-26
Ementa
Dá nova redação a dispositivos do Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aprovado pelo Decreto nº 59.820, de 20 de dezembro de 1966.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1973-04-26;72141
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1973-04-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/04/1973. p. 4174
Republicação
1973-05-25
Boletim do Ministério do Exército. 25/05/1973. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=72.141&ementa=2&data=19730426 ]
Publicação Original
1973-04-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-72141-26-abril-1973-420601-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1973-04-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/494781/publicacao/15705028 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1974 Barreto, AmaroTeoria e prática do FGTSAmaro Barreto.341.62Livro

2023-01-28T03:23:09.000Z [ 960253 ]