Brasil

Federal

Decreto nº 72.106, de 18 de Abril de 1973

18/04/1973

DEC-72106-1973-04-18

Regulamenta a Lei nº 5.868 de 12 de dezembro de 1972, que institui o Sistema Nacional de Cadastro Rural e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1973-04-18;72106

1973-04-24

Diário Oficial da União. Seção 1. 24/04/1973. p. 3969

1973-04-30

Diário Oficial da União. Seção 1. 30/04/1973. p. 4236

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=72.106&ementa=2&data=19730418 ]

1973-04-24

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-72106-18-abril-1973-420737-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1973-04-24

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/494746/publicacao/15764972 ]