Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 71.070, de 4 de Setembro de 1972
Data
04/09/1972
Apelido
DEC-71070-1972-09-04
Ementa
Concede indulto e comuta penas impostas a sentenciados primários e dá providências correlatas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1972-09-04;71070
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1972-09-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/09/1972. p. 7906

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=71.070&ementa=2&data=19720904 ]
Publicação Original
1972-09-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-71070-4-setembro-1972-419747-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1972-09-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/493710/publicacao/15805578 ]

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