Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 70.951, de 9 de Agosto de 1972
Data
09/08/1972
Apelido
DEC-70951-1972-08-09
Ementa
Regulamenta a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1972-08-09;70951
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1972-08-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/08/1972. p. 7113
Retificação
1972-08-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/08/1972. p. 7289

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=70.951&ementa=2&data=19720809 ]
Publicação Original
1972-08-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-70951-9-agosto-1972-419543-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1972-08-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/493591/publicacao/15704772 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2009, 1996 Figueiredo, Alcio Manoel de SousaABC do consórcio: teoria e práticaAlcio Manoel de Souza Figueiredo.342.22 Livro
1998 Ferreira, Fabiano LopesConsórcio e direito: teoria e práticaFabiano Lopes Ferreira.342.22Livro

2023-01-28T03:22:54.000Z [ 959105 ]