Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 70.946, de 7 de Agosto de 1972
Data
07/08/1972
Apelido
DEC-70946-1972-08-07
Ementa
Promulga o Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1972-08-07;70946
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1972-08-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/08/1972. p. 7037

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=70.946&ementa=2&data=19720807 ]
Publicação Original
1972-08-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-70946-7-agosto-1972-419532-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1972-08-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/493586/publicacao/15704771 ]

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