Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 70.275, de 10 de Março de 1972
Data
10/03/1972
Apelido
DEC-70275-1972-03-10
Ementa
Declara de interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, área de terrenos necessários à implantação do Projeto de Irrigação do Açude Público Custódia, no município de Custódia, Estado de Pernambuco.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1972-03-10;70275
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Publicação Oficial
Publicação Original
1972-03-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/03/1972. p. 2108
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=70.275&ementa=2&data=19720310 ]
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=70.275&ementa=2&data=19720310 ]
Publicação Original
1972-03-13
Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-70275-10-marco-1972-418938-publicacaooriginal-1-pe.html ]
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-70275-10-marco-1972-418938-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1972-03-13
Senado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/492915/publicacao/15746519 ]
[ http://legis.senado.leg.br/norma/492915/publicacao/15746519 ]
2024-08-12T05:07:02.000Z [ 961734 ]