Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 69.382, de 19 de Outubro de 1971
Data
19/10/1971
Apelido
DEC-69382-1971-10-19
Ementa
Regulamenta a Lei nº 5.708, de 4 de outubro de 1971, que dispõe sobre a concessão de gratificação pela participação em órgãos de deliberação coletiva.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1971-10-19;69382
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1971-10-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/10/1971. p. 8444
Republicação
1971-11-12
Boletim do Ministério do Exército. 12/11/1971. p. 6

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=69.382&ementa=2&data=19711019 ]
Publicação Original
1971-10-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-69382-19-outubro-1971-417786-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1971-10-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/492022/publicacao/15770779 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1985 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933"Jeton" ou gratificação pela participação em órgão de deliberação coletivaLeon Frejda Szklarowsky.341.3215Artigo de revista

2020-10-02T17:58:06.000Z [ 865522 ]