Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 69.265, de 22 de Setembro de 1971
Data
22/09/1971
Apelido
DEC-69265-1971-09-22
Ementa
Altera o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, aprovado pelo Decreto n° 59.820, de 20 de dezembro de 1966 e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1971-09-22;69265
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1971-09-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/09/1971. p. 7724
Republicação
1971-10-15
Boletim do Ministério do Exército. 15/10/1971. p. 2

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=69.265&ementa=2&data=19710922 ]
Publicação Original
1971-09-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-69265-22-setembro-1971-411210-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1971-09-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/491905/publicacao/15670936 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1974 Barreto, AmaroTeoria e prática do FGTSAmaro Barreto.341.62Livro

2023-01-28T03:20:56.000Z [ 950132 ]