Promulga a Convenção nº 124, da Organização Internacional do Trabalho, concernente ao exame médico para determinação da aptidão dos adolescentes a emprêgo em trabalhos subterrâneos nas minas.
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/10/1970. p. 8620
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=67.342&ementa=2&data=19701005 ]
Publicação Original
1970-10-06
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-67342-5-outubro-1970-408854-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1970-10-06
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/489981/publicacao/15643740 ]