Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 64.752, de 27 de Junho de 1969
Data
27/06/1969
Apelido
DEC-64752-1969-06-27
Ementa
Estabelece normas para a movimentação e utilização de créditos orçamentários e adicionais e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1969-06-27;64752
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1969-06-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/06/1969. p. 5489

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=64.752&ementa=2&data=19690627 ]
Publicação Original
1969-06-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-64752-27-junho-1969-406115-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1969-06-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/487388/publicacao/15703033 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1983 Alencar, José Daniel deA Lei n. 4.320, de 1964, e Legislação complementarJose Daniel de Alencar.341.383Livro

2023-01-28T03:19:54.000Z [ 944755 ]