Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 64.398, de 24 de Abril de 1969
Data
24/04/1969
Apelido
DEC-64398-1969-04-24
Ementa
Regulamenta a Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, que dispõe sôbre a microfilmagem de documentos e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1969-04-24;64398
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1969-04-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/04/1969. p. 3588
Retificação
1969-05-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/05/1969. p. 4238

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=64.398&ementa=2&data=19690424 ]
Publicação Original
1969-04-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-64398-24-abril-1969-405868-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1969-04-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/487034/publicacao/15703827 ]

2023-01-28T03:19:50.000Z [ 944495 ]