Brasil

Federal

Decreto nº 64.156, de 4 de Março de 1969

04/03/1969

DEC-64156-1969-03-04

Regulamenta os artigos 2,º 3º e 5º do Decreto-lei nº 427, de 22 de janeiro de 1969.

urn:lex:br:federal:decreto:1969-03-04;64156

1969-03-05

Diário Oficial da União. Seção 1. 05/03/1969. p. 1907

1969-03-12

Diário Oficial da União. Seção 1. 12/03/1969. p. 2146

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=64.156&ementa=2&data=19690304 ]

1969-03-05

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-64156-4-marco-1969-405509-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1969-03-05

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/486792/publicacao/15641491 ]