Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 62.141, de 18 de Janeiro de 1968
Data
18/01/1968
Apelido
DEC-62141-1968-01-18
Ementa
Dispõe sobre modalidades de garantias instituídas pelo Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; os emolumentos devidos pela inscrição das Células de Crédito Rural e as penalidades a que se sujeitam os Oficiais dos Cartórios do Registro de Imóveis pela não observancia dos artigos 34 a 40 do mesmo diploma legal, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1968-01-18;62141
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1968-01-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/01/1968. p. 650

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=62.141&ementa=2&data=19680118 ]
Publicação Original
1968-01-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-62141-18-janeiro-1968-403576-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1968-01-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/484765/publicacao/15703819 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2003 Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil (21. : 1994Registro de imóveis: estudos de direito registral imobiliário : XXI Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, São Luís/1994Ary José de Lima ... [et al.] ; Sérgio Jacomino, (coordenador).342.1136Livro
2000 Barros, Wellington PachecoO contrato e os títulos de crédito ruralWellington Pacheco Barros.342.1247Livro

2020-10-02T17:55:58.000Z [ 850357 ]