Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 61.851, de 6 de Dezembro de 1967
Data
06/12/1967
Apelido
DEC-61851-1967-12-06
Ementa
Regulamenta a concessão de férias anuais remuneradas aos trabalhadores avulsos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1967-12-06;61851
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1967-12-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/12/1967. p. 12302
Retificação
1967-12-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/12/1967. p. 12505

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=61.851&ementa=2&data=19671206 ]
Publicação Original
1967-12-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-61851-6-dezembro-1967-402954-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1967-12-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/484475/publicacao/15668972 ]

2023-01-28T03:19:15.000Z [ 941507 ]