Brasil

Federal

Decreto nº 61.589, de 23 de Outubro de 1967

23/10/1967

DEC-61589-1967-10-23

Retifica disposições do Decreto número 60.459, de 13 de março de 1967, no que tange a capitais, ao início da cobertura do risco e emissão da apólice, à obrigação do pagamento do prêmio e da indenização e à cobrança bancária.

urn:lex:br:federal:decreto:1967-10-23;61589

1967-10-26

Diário Oficial da União. Seção 1. 26/10/1967. p. 10839

1967-11-01

Diário Oficial da União. Seção 1. 01/11/1967. p. 11095

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=61.589&ementa=2&data=19671023 ]

1967-10-26

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-61589-23-outubro-1967-402956-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1967-10-26

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/484213/publicacao/15642810 ]