Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 60.597, de 19 de Abril de 1967
Data
19/04/1967
Apelido
DEC-60597-1967-04-19
Ementa
Regulamenta o Decreto-lei nº 59, de 21 de novembro de 1966.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1967-04-19;60597
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1967-04-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/04/1967. p. 4587
Retificação
1967-04-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/04/1967. p. 4781

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=60.597&ementa=2&data=19670419 ]
Publicação Original
1967-04-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-60597-19-abril-1967-401464-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1967-04-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/483217/publicacao/15756947 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Amaral, GustavoICMS e cooperativas: há um "adequado tratamento tributário ao ato cooperativa praticado pelas sociedades cooperativas"?341.39632Artigo de revista

2020-10-02T17:55:44.000Z [ 848236 ]