Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 58.824, de 14 de Julho de 1966
Data
14/07/1966
Apelido
DEC-58824-1966-07-14
Ementa
Promulga a Convenção nº 107 sobre as populações indígenas e tribais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1966-07-14;58824
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1966-07-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/07/1966. p. 8094

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=58.824&ementa=2&data=19660714 ]
Publicação Original
1966-07-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-58824-14-julho-1966-399446-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1966-07-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/481427/publicacao/15703153 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2014 Borges, Antonino MouraTerras indígenas e seus conflitos atuaisAntonino Moura Borges.342.1235Livro

2021-12-01T21:21:59.000Z [ 846158 ]