Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 58.380, de 10 de Maio de 1966
Data
10/05/1966
Apelido
DEC-58380-1966-05-10
Ementa
Aprova o Regulamento da Lei que Institucionaliza o Crédito Rural.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1966-05-10;58380
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1966-05-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/05/1966. p. 5239

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=58.380&ementa=2&data=19660510 ]
Publicação Original
1966-05-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-58380-10-maio-1966-399041-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1966-05-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/480980/publicacao/15807030 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017 Bittencourt, Marco Antônio FlorianoCrédito rural: um desafio a céu abertoMarco Antônio Floriano Bittencourt, Sophia Martin Vial. --342.1278Livro
2015 Guimarães, Rafael de OliveiraDa inaplicabilidade do art. 60, § 3º, do Dec.-Lei 167/1967 às cédulas de crédito rural: possibilidade de que, nas cédulas de crédito rural, seja constituído aval de pessoa física que não integre o contrato social da pessoa jurídica emitente do título de créditoRafael de Oliveira Guimarães, Milton Rodrigo Gonçalves. --342.1278Art. 2°Artigo de revista
2010 Forselini, Yuri JohnA medida provisória 2.196-, que transmudou a natureza jurídica da cédula de crédito rural e possibilitou sua cessão à união federalYuri John Forselini. --340.3215Artigo de revista
2003 Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil (21. : 1994Registro de imóveis: estudos de direito registral imobiliário : XXI Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, São Luís/1994Ary José de Lima ... [et. al.] ; Sérgio Jacomino, (coordenador). --342.1136Livro
2001 Martins, Jonair NogueiraCrédito rural: antídoto face a nulidades e ilegalidades praticadas pelos bancosJonair Nogueira Martins.342.1278Livro
2000 Barros, Wellington PachecoO contrato e os títulos de crédito ruralWellington Pacheco Barros.342.1247Livro
2000 Pereira, Lutero de Paiva, 1955Securitização & crédito ruralLutero de Paiva Pereir.342.2458Livro
1998 Pereira, Lutero de Paiva, 1955Credito rural e cooperativismoLutero de Paiva Pereira.342.2458Livro
1997 Pereira, Lutero de Paiva, 1955Securitização & credito ruralLutero de Paiva Pereir.342.1278Livro
1996 Fioranti, ClaudioA Pratica nos instrumentos particulares acessiveis ao cartorio de registro de imoveisClaudio Fioravanti, Afonso Celso F. Rezende342.1136Livro
1988 Silva, Antônio Ferreira Álvares daCredito rural: ilegabilidade do ajuste da correção monetariaAntonio Ferreira Alvares da Silv.342.1278Folheto

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