Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 58.197, de 15 de Abril de 1966
Data
15/04/1966
Apelido
DEC-58197-1966-04-15
Ementa
Regulamenta a criação e funcionamento das Cooperativas Integrais de Reforma Agrária - CIRA - instituídas pelo art. 79 (Seção V do Capítulo III do Título da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1966-04-15;58197
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1966-04-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/04/1966. p. 4231
Retificação
1966-04-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/04/1966. p. 4555

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=58.197&ementa=2&data=19660415 ]
Publicação Original
1966-04-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-58197-15-abril-1966-399174-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1966-04-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/480797/publicacao/15788429 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Zibetti, Darcy WalmorSeguro agrícola e desenvolvimento sustentávelDarcy Walmor Zibetti. --342.1247Livro

2023-01-27T16:51:34.000Z [ 937616 ]