Brasil

Federal

Decreto nº 57.690, de 1º de Fevereiro de 1966

01/02/1966

DEC-57690-1966-02-01

Aprova o Regulamento para a execução da Lei nº 4.680, de 18 de junho de 1965.

urn:lex:br:federal:decreto:1966-02-01;57690

1966-02-10

Diário Oficial da União. Seção 1. 10/02/1966. p. 1630

1966-02-16

Diário Oficial da União. Seção 1. 16/02/1966. p. 1883

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=57.690&ementa=2&data=19660201 ]

1966-02-10

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-57690-1-fevereiro-1966-398181-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1966-02-10

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/480289/publicacao/15772852 ]