Brasil

Federal

Decreto nº 57.651, de 19 de Janeiro de 1966

19/01/1966

DEC-57651-1966-01-19

Regulamentada a Lei nº 4.726, de 13 de junho de 1965, que dispõe sôbre os Serviços do Registro do Comércio e Atividades afins, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1966-01-19;57651

1966-01-20

Diário Oficial da União. Seção 1. 20/01/1966. p. 684

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=57.651&ementa=2&data=19660119 ]

1966-01-20

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-57651-19-janeiro-1966-398245-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1966-01-20

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/480250/publicacao/15704524 ]