Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 57.595, de 7 de Janeiro de 1966
Data
07/01/1966
Apelido
Lei Uniforme (Cheque)
Apelido
DEC-57595-1966-01-07 , LEI UNIFORME
Ementa
Promulga as Convenções para adoção de uma Lei uniforme em matéria de cheques.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1966-01-07;57595
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1966-01-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/01/1966. p. 532

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=57.595&ementa=2&data=19660107 ]
Publicação Original
1966-01-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-57595-7-janeiro-1966-398538-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1966-01-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/480193/publicacao/15772850 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2014 Bimbato, José MárioLei do cheque comentada: teoria e práticaJosé Mario Bimbato. --342.248Livro
2009 Carvalho, Thiago Luiz Pacheco deCheque: Apresentação antecipada de cheque pós-datado : Fato gerador de dados morais e materiais?Thiago Luiz Pacheco de Carvalho.--342.24829Artigo de revista
2006 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Crédito e títulos de crédito na economia moderna: uma visão focada na Cédula de Produto Rural - CPRHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa e Nancy Gombossy de Melo Franco. --342.1457Art. 1°Artigo de revista
2006 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Crédito e títulos de crédito na economia moderna: uma visão focada na Cédula de Produto Rural - CPRHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa e Nancy Gombossy de Melo Franco. --342.1457Art. 4°Artigo de revista
2006 Miranda, Maria BernadeteCurso teórico e prático dos títulos de créditoMaria Bernadete Miranda. --342.245Livro
2005 Souza, Carlos Gustavo deTítulos de créditoCarlos Gustavo Souza. --342.245Livro
2004, 1999, 1998 Barbi Filho, CelsoQuestões jurídicas sobre a inadimplência no pagamento do cheque342.248 Artigo de revista
2003 Pacheco, José da Silva, 1924Dos percalços no uso de títulos de crédito regulados pelo novo código civil e por leis especiaisJosé da Silva Pacheco. --342.2451Art. 21Artigo de revista
2003, 2001 Campinho, AmauryManual de títulos de crédito: doutrina e legislaçãoAmaury Campinho ; colaboradores: Sérgio Murilo Santos Campinho e Ricardo José Santos Campinho.342.245 Livro
2002 Bezerra Filho, Manoel JustinoDos títulos de crédito: exame crítico do título VIII do livro I da parte especial do novo Código civilManoel Justino Bezerra Filho. --342.1 Artigo de revista
2002 Palermo, Alfredo, 1917Protesto de títulos: sustentação e cancelamento : doutrina, legislação, jurisprudência, prática forenseAlfredo Palermo, Carlos Eduardo C. Palermo. --342.2466Livro
2001 Silva, Rogério Pires daContribuições sociais arrecadadas pelo inss e imposição do recolhimento pela Internet341.67Artigo de revista
2001 Albuquerque, Abadia Rodrigues dePrática do cheque: teoria, fluxograma, prática, jurisprudência e legislaçãoAbadia Rodrigues de Albuquerque. --342.248Livro
2001 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Títulos de crédito: teoria, jurisprudência, legislaçãoJ. B. Torres de Albuquerque. --342.245Livro
2000 Prado, Roberta NioacO Cheque pós-datado: a realidade brasileira e a solução legal Argentina342.248Artigo de revista
1977 Prunes, Lourenço Mário 1909Cheque falso e cheque sem fundosLourenço Mário Prunes. --341.551Livro
1977 Schwenck, Paulo de MelloManual prático de crédito e cobrançaPaulo de Mello Schwenck. --342.235Livro

2020-07-28T21:34:39.000Z [ 736405 ]