Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 57.595, de 7 de Janeiro de 1966
Data
07/01/1966
Apelido
Lei Uniforme (Cheque)
Apelido
DEC-57595-1966-01-07 , LEI UNIFORME
Ementa
Promulga as Convenções para adoção de uma Lei uniforme em matéria de cheques.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1966-01-07;57595
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1966-01-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/01/1966. p. 532

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=57.595&ementa=2&data=19660107 ]
Publicação Original
1966-01-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-57595-7-janeiro-1966-398538-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1966-01-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/480193/publicacao/15772850 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Miranda, Maria BernadeteCurso teórico e prático dos títulos de créditoMaria Bernadete Miranda. --342.245Livro
2005 Souza, Carlos Gustavo deTítulos de créditoCarlos Gustavo Souza. --342.245Livro
1977 Prunes, Lourenço Mário, 1909Cheque falso e cheque sem fundosLourenço Mário Prunes.341.551Livro
1977 Schwenck, Paulo de MelloManual prático de crédito e cobrançaPaulo de Mello Schwenck.342.235Livro

2023-01-28T03:18:23.000Z [ 936961 ]