Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 55.866, de 25 de Março de 1965
Data
25/03/1965
Apelido
DEC-55866-1965-03-25
Ementa
Aprova o Regulamento para a cobrança e fiscalização do impôsto de renda.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1965-03-25;55866
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1965-04-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/04/1965. p. 3393
Retificação
1965-04-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/04/1965. p. 3836
Retificação
1965-04-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/04/1965. p. 4044

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=55.866&ementa=2&data=19650325 ]
Publicação Original
1965-04-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-55866-25-marco-1965-396107-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1965-04-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/478458/publicacao/15704545 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1972 Leandro, ValdemarCondomínio imobiliário: teoria e práticaValdemar Leandro.342.1238Livro
1965 Fanucchi, Fábio, 1931Imposto de Renda na Fonte: tributação do trabalho: análise do Regulamento do Imposto de Renda, Dec. n. 55.866, de 25 de março de 1965Fábio Fanucchi.341.396218Livro

2023-01-28T03:17:53.000Z [ 934418 ]