Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 55.815, de 8 de Março de 1965
Data
08/03/1965
Apelido
DEC-55815-1965-03-08
Ementa
Estabelece normas para a escrituração dos registros criados pela Lei n. 4591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre Condomínio e Incorporações Imobiliárias, no Registro Geral de Imóveis.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1965-03-08;55815
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1965-03-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/03/1965. p. 2553
Retificação
1965-03-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/03/1965. p. 2915

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=55.815&ementa=2&data=19650308 ]
Publicação Original
1965-03-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-55815-8-marco-1965-396238-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1965-03-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/478407/publicacao/15792401 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2013, 2010, 2009 Rezende, Afonso Celso Furtado deIncorporação imobiliária, instituição de condomínios e loteamentos urbanos: prática nos processosAfonso Celso F. Rezende, Luiz Geraldo Moretti.342.12 342.1238 Livro
2006 Schmidt, Francisco ArnaldoIncorporação imobiliáriaFrancisco Arnaldo Schmidt.342.1238Livro
2005 Rezende, Élcio NacurCondomínio em edifício: de acordo com a Lei n. 10.931/04Élcio Nacur Rezende. --342.12Livro
2004 Rezende, Afonso Celso Furtado dePrática nos processos: incorporação imobiliária, instituição de condomínios e loteamentos urbanosAfonso Celso F. Rezende, Luiz Geraldo Moretti. --342.1238Livro
2000 Fioranti, CláudioA prática nos processos e registros de incorporação imobiliária, instituição de condomínio e loteamentos urbanosCláudio Fioranti, Afonso Celso Furtado de Rezende.342.1238Livro
1997 Fioranti, CláudioA Pratica nos processos e registros de incorporação imobiliaria, instituição de condominio e loteamentos urbanosClaudio Fioranti, Afonso Celso Furtado de Rezend.342.1238Livro
1997 Pereira, Caio Mário da Silva, 1913Condominio e incorporaçõesCaio Mario da Silva Pereira.342.1238Livro
1995 Schmidt, Francisco ArnaldoIncorporação imobiliariaFrancisco Arnaldo Schmid.342.1238Livro
1991, 1984 Franco, J. Nascimento (João Nascimento), 1919Incorporações imobiliariasJ. Nascimento Franco e Nisske Gondo.342.1238 Livro
1988 Terra, MarceloRoteiro da incorporação imobiliária: sistemática da lei n. 4.591/64Marcelo Terr.342.1238Livro
1980 Leandro, ValdemarCondominio de imoveisValdemar Leandro.342.1238Livro
1972 Leandro, ValdemarCondomínio imobiliário: teoria e práticaValdemar Leandro.342.1238Livro
1972 Franco, J. Nascimento (João Nascimento), 1919Incorporações imobiliáriasJ. Nascimento Franco, Nisske Gondo.342.1238Livro

2020-10-02T17:55:01.000Z [ 842831 ]