Brasil

Federal

Decreto nº 55.762, de 17 de Fevereiro de 1965

17/02/1965

DEC-55762-1965-02-17

Regulamenta a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, modificada pela Lei nº 4.390, de 29 de agosto de 1964.

urn:lex:br:federal:decreto:1965-02-17;55762

1965-02-18

Diário Oficial da União. Seção 1. 18/02/1965. p. 1998

1965-02-24

Diário Oficial da União. Seção 1. 24/02/1965. p. 2172

1965-03-09

Diário Oficial da União. Seção 1. 09/03/1965. p. 2512

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=55.762&ementa=2&data=19650217 ]

1965-02-18

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-55762-17-fevereiro-1965-396086-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1965-02-18

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/478354/publicacao/15641832 ]