Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 55.291 de 29/12/1964
Data
29/12/1964
Apelido
DEC-55291-1964-12-29
Ementa
REGULA AS CONDIÇÕES PARA VENDA A TORNO, DO VINHO NACIONAL.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1964-12-29;55291
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1964-12-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/12/1964. p. 12081

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=55.291&ementa=2&data=19641229 ]
Publicação Original
1964-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/477886/publicacao/15702855 ]

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