Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 54.216, de 27 de Agosto de 1964
Data
27/08/1964
Apelido
DEC-54216-1964-08-27
Ementa
Promulga a Convenção Única sobre Entorpecentes.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1964-08-27;54216
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1964-09-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/09/1964. p. 7801
Retificação
1964-12-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/12/1964. p. 11042
Retificação
1964-12-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/12/1964. p. 11407

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=54.216&ementa=2&data=19640827 ]
Publicação Original
1964-09-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-54216-27-agosto-1964-394342-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1964-09-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/476809/publicacao/15643234 ]

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