Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 53.897, de 27 de Abril de 1964
Data
27/04/1964
Apelido
DEC-53897-1964-04-27
Ementa
Regulamenta os artigos 7º e 10 do Ato Institucional, de 9 de abril de 1964.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1964-04-27;53897
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1964-04-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/04/1964. p. 3690
Retificação
1964-05-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/05/1964. p. 4244

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=53.897&ementa=2&data=19640427 ]
Publicação Original
1964-04-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-53897-27-abril-1964-394234-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1964-04-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/476493/publicacao/15802235 ]

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