Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 53.831, de 25 de Março de 1964
Data
25/03/1964
Apelido
DEC-53831-1964-03-25
Ementa
Dispõe sôbre a aposentadoria especial instituída pela Lei n° 3.807, de 26 de agôsto de 1960.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1964-03-25;53831
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1964-03-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/03/1964. p. 2932
Retificação
1964-04-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/04/1964. p. 3221

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=53.831&ementa=2&data=19640325 ]
Publicação Original
1964-03-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-53831-25-marco-1964-394096-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1964-03-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/476461/publicacao/15664532 ]

2022-06-25T05:48:00.000Z [ 926202 ]