Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 53.153, de 10 de Dezembro de 1963
Data
10/12/1963
Apelido
DEC-53153-1963-12-10
Ementa
Aprova o Regulamento do Salário-Família do Trabalhador.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1963-12-10;53153
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1963-12-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/12/1963. p. 10497
Retificação
1963-12-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/12/1963. p. 10712

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=53.153&ementa=2&data=19631210 ]
Publicação Original
1963-12-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-53153-10-dezembro-1963-393293-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1963-12-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/475824/publicacao/15641374 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1998 Nascimento, Amauri Mascaro, 1932O novo conceito de trabalhador avulsoAmauri Mascaro Nascimento.342.65187Artigo de revista
1998 Lisboa, MarceloTrabalhadores Portuários Avulsos x Ogmo: a competência da justiça do trabalho na solução dos conflitos de interessesMarcelo Lisboa.342.65185Artigo de revista
1997 Horta, Denise AlvesEnunciado n. 344: salário família, trabalhador rural, revisão do enunciado n. 227342.6Capítulo de Livro

2020-10-02T17:54:40.000Z [ 839801 ]