Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 52.115, de 17 de Junho de 1963
Data
17/06/1963
Apelido
DEC-52115-1963-06-17
Ementa
Aprova o Regimento do Conselho Penitenciário do Distrito Federal e cria funções gratificadas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1963-06-17;52115
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1963-06-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/06/1963. p. 5425
Retificação
1963-06-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/06/1963. p. 5487

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=52.115&ementa=2&data=19630617 ]
Publicação Original
1963-06-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-52115-17-junho-1963-392270-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1963-06-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/474806/publicacao/15774585 ]

2024-08-12T05:02:25.000Z [ 933717 ]