Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 46.539, de 1º de Agosto de 1959
Data
01/08/1959
Apelido
DEC-46539-1959-08-01
Ementa
Abre ao Tribunal de Contas o crédito especial de Cr$ 25.078.320,00,destinado ao pagamento do abono provisório aos servidores da Secretaria e Serviços Auxiliares do mesmo Tribunal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1959-08-01;46539
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1959-08-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/08/1959. p. 16955

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=46.539&ementa=2&data=19590801 ]
Publicação Original
1959-08-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1950-1959/decreto-46539-1-agosto-1959-385602-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1959-08-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/469106/publicacao/15663591 ]

2024-08-12T05:01:21.000Z [ 926560 ]