Brasil

Federal

Decreto nº 45.422, de 12 de Fevereiro de 1959

12/02/1959

DEC-45422-1959-02-12

Consolida e regulamenta as disposições legais de que tratam o Decreto-Lei n° 7.404, de 22 de março de 1945 e suas alterações posteriores.

urn:lex:br:federal:decreto:1959-02-12;45422

1959-02-12

Diário Oficial da União. Seção 1. Suplemento. 12/02/1959. p. 1

1959-02-12

Diário Oficial da União. Seção 1. 12/02/1959. p. 3507

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=45.422&ementa=2&data=19590212 ]

1959-02-12

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1950-1959/decreto-45422-12-fevereiro-1959-384469-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1959-02-12

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/467987/publicacao/15802581 ]