Brasil

Federal

Decreto nº 45.421, de 12 de Fevereiro de 1959

12/02/1959

DEC-45421-1959-02-12

Dá nova publicação à Consolidação das Leis do Impôsto do Selo, baixada com o Decreto n° 32.392, de 9 de março de 1953, com as disposições posteriores e outras em vigor.

urn:lex:br:federal:decreto:1959-02-12;45421

1959-02-12

Diário Oficial da União. Seção 1. Suplemento. 12/02/1959. p. 97

1959-03-12

Diário Oficial da União. Seção 1. 12/03/1959. p. 4106

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=45.421&ementa=2&data=19590212 ]

1959-02-12

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1950-1959/decreto-45421-12-fevereiro-1959-384467-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1959-02-12

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/467986/publicacao/15701822 ]