Brasil

Federal

Decreto nº 42.820, de 16 de Dezembro de 1957

16/12/1957

DEC-42820-1957-12-16

Regulamenta a execução do disposto nas Leis 1.807, de 7 de janeiro de 1953, 2.145, de 29 de dezembro de 1953, e 3.244, de 14 de agôsto de 1957, relativamente às operações de câmbio e ao intercâmbio comercial com o exterior, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1957-12-16;42820

1957-12-16

Diário Oficial da União. Seção 1. 16/12/1957. p. 28117

1957-12-28

Diário Oficial da União. Seção 1. 28/12/1957. p. 28965

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=42.820&ementa=2&data=19571216 ]

1957-12-16

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1950-1959/decreto-42820-16-dezembro-1957-323031-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1957-12-16

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/465394/publicacao/15640323 ]