Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho de números 11, 12, 13, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, firmadas pelo Brasil e outros países em sessões da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho.
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/06/1957. p. 16338
Outras Publicações
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Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=41.721&ementa=2&data=19570625 ]
Publicação Original
1957-06-28
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1950-1959/decreto-41721-25-junho-1957-380507-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1957-06-28
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/464301/publicacao/15640278 ]