Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 41.721, de 25 de Junho de 1957
Data
25/06/1957
Apelido
DEC-41721-1957-06-25
Ementa
Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho de números 11, 12, 13, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, firmadas pelo Brasil e outros países em sessões da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1957-06-25;41721
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1957-06-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/06/1957. p. 16338

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=41.721&ementa=2&data=19570625 ]
Publicação Original
1957-06-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1950-1959/decreto-41721-25-junho-1957-380507-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1957-06-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/464301/publicacao/15640278 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Sumariva, Paulo Henrique de GodoyRetenção dolosa de salárioPaulo Henrique de Godoy Sumariva.342.6Artigo de revista

2023-01-28T03:14:24.000Z [ 917848 ]