Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 39.976, de 12 de Setembro de 1956
Data
12/09/1956
Apelido
DEC-39976-1956-09-12
Ementa
Aprova o regulamento para a fabricação e comércio de vinhos seus derivados e bebidas em geral, a que se refere a Lei n° 2.795, de 12 de junho de 1956.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1956-09-12;39976
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1956-09-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/09/1956. p. 17666

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=39.976&ementa=2&data=19560912 ]
Publicação Original
1956-09-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1950-1959/decreto-39976-12-setembro-1956-333168-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1956-09-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/462559/publicacao/15754822 ]

2023-01-27T16:44:18.000Z [ 873558 ]