Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 38.016, de 5 de Outubro de 1955
Data
05/10/1955
Apelido
DEC-38016-1955-10-05
Ementa
Regulamenta a prisão especial.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1955-10-05;38016
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1955-10-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/10/1955. p. 19070

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=38.016&ementa=2&data=19551005 ]
Publicação Original
1955-10-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1950-1959/decreto-38016-5-outubro-1955-335386-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1955-10-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/460599/publicacao/15802796 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2000 Bretas, José BolivarPrisão especial e prisão civil: o constrangimento da cela gradeada. --Capítulo de Livro
1997, 1989 Costa, José Armando da, 1940Estrutura jurídica da liberdade provisóriaJosé Armando da Costa.341.4326 Livro

2023-01-28T03:05:35.000Z [ 875985 ]