Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 36.773, de 13 de Janeiro de 1955
Data
13/01/1955
Apelido
DEC-36773-1955-01-13
Ementa
Aprova o Regulamento para a cobrança e fiscalização do Imposto de Renda.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1955-01-13;36773
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1955-01-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/01/1955. p. 736

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=36.773&ementa=2&data=19550113 ]
Publicação Original
1955-01-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1950-1959/decreto-36773-13-janeiro-1955-329772-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1955-01-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/459357/publicacao/15813583 ]

2023-01-28T03:04:24.000Z [ 869798 ]