Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 29.651, de 8 de Junho de 1951
Data
08/06/1951
Apelido
DEC-29651-1951-06-08
Ementa
Aprova o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1951-06-08;29651
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1951-07-11
Diário Oficial da União. Seção 1. Suplemento. 11/07/1951. p. 1
Republicação
1951-07-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/07/1951. p. 10281

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=29.651&ementa=2&data=19510608 ]
Publicação Original
1951-07-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1950-1959/decreto-29651-8-junho-1951-335699-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1951-07-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/452273/publicacao/15697323 ]

2023-01-28T03:05:39.000Z [ 876330 ]