Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 27.048, de 12 de Agosto de 1949
Data
12/08/1949
Apelido
DEC-27048-1949-08-12
Ementa
Aprova o regulamento da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal renumerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1949-08-12;27048
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1949-08-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/08/1949. p. 11785

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=27.048&ementa=2&data=19490812 ]
Publicação Original
1949-08-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1940-1949/decreto-27048-12-agosto-1949-340637-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1949-08-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/449704/publicacao/15638811 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Lacerda, Nadia DemolinerTrabalho aos domingos e suas regulamentaçõesNadia Demoliner Lacerda. --342.626Artigo de revista
2005 Santos, Juliana Vieira dosJornada de trabalho: (teoria e prática) : procedimentos sobre prorrogação de jornada, compensação, banco de horas, trabalho noturno, intervalos de jornada, entre outrosJuliana Vieira dos Santos. --342.622Livro
2004 Jacob Filho, FernandoTrabalho nos "shopping centers" em domingos e feriados civis e religiosos342.626Art. 1°Artigo de revista

2022-06-25T05:43:18.000Z [ 875781 ]