Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 19.772, de 10 de Outubro de 1945
Data
10/10/1945
Apelido
DEC-19772-1945-10-10
Ementa
Fixa normas para a execução do Registro Especial de Estabelecimento de Produção, Estandartização e Engarrafamento de Vinhos e Derivados a que se refere o Decreto-lei nº 8.064, de 10 de outubro de 1945.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1945-10-10;19772
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1945-10-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/10/1945. p. 16211
Publicação Original
1945-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1945. p. 103

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=19.772&ementa=2&data=19451010 ]
Publicação Original
1945-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/437682/publicacao/15764615 ]
Publicação Original
1945-10-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1940-1949/decreto-19772-10-outubro-1945-327086-publicacaooriginal-1-pe.html ]

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