Brasil

Federal

Decreto nº 19.056, de 2 de Julho de 1945

02/07/1945

DEC-19056-1945-07-02

Declara de utilidade pública, para desapropriação pela Estrada de Ferro Central do Brasil, um imóvel necessário à eletrificação da Linha Auxiliar.

urn:lex:br:federal:decreto:1945-07-02;19056

1945-07-04

Diário Oficial da União. Seção 1. 04/07/1945. p. 11681

1945-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1945. p. 25

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=19.056&ementa=2&data=19450702 ]

1945-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/436267/publicacao/15693864 ]

1945-07-04

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1940-1949/decreto-19056-2-julho-1945-455941-publicacaooriginal-1-pe.html ]