Brasil

Federal

Decreto nº 16.604, de 15 de Setembro de 1944

15/09/1944

DEC-16604-1944-09-15

Dispõe sobre o limite dos aluguéis devidos pelos servidores civis da União pela ocupação de próprios nacionais em caráter de residência obrigatória.

urn:lex:br:federal:decreto:1944-09-15;16604

1944-09-18

Diário Oficial da União. Seção 1. 18/09/1944. p. 16196

1944-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1944. p. 567

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=16.604&ementa=2&data=19440915 ]

1944-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/431431/publicacao/15692546 ]

1944-09-18

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1940-1949/decreto-16604-15-setembro-1944-470863-publicacaooriginal-1-pe.html ]