Brasil

Federal

Decreto nº 13.000, de 26 de Julho de 1943

26/07/1943

DEC-13000-1943-07-26

Autoriza o cidadão brasileiro Luiz Rodrigues Bica a pesquisar jazidas de petróleo e gases naturais - classe X - em terras de domínio privado, no município de Orleans, Estado de Santa Catarina.

urn:lex:br:federal:decreto:1943-07-26;13000

1943-07-30

Diário Oficial da União. Seção 1. 30/07/1943. p. 11523

1943-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1943. p. 149

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=13.000&ementa=2&data=19430726 ]

1943-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/424338/publicacao/15613830 ]

1943-07-30

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1940-1949/decreto-13000-26-julho-1943-450943-publicacaooriginal-1-pe.html ]