Brasil

Federal

Decreto nº 10.779, de 5 de Novembro de 1942

05/11/1942

DEC-10779-1942-11-05

Concede à Associação dos Empregados no Comércio de São Paulo a prerrogativa do art. 3º, alínea e, do decreto-Lei nº 1.402, de 5 de julho de 1939.

urn:lex:br:federal:decreto:1942-11-05;10779

1942-11-07

Diário Oficial da União. Seção 1. 07/11/1942. p. 16405

1942-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1942. p. 203

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=10.779&ementa=2&data=19421105 ]

1942-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/420026/publicacao/15636779 ]

1942-11-07

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1940-1949/decreto-10779-5-novembro-1942-450315-publicacaooriginal-1-pe.html ]